A Flexibilização nas Relações de Trabalho e os Riscos da “Pejotização” nas Instituições de Ensino
A flexibilização na forma de contratação apenas passou a ser percebida quando os Tribunais do país começaram a adaptar a legislação às situações de fato. A terceirização de serviços, por sua vez, por um longo período foi considerada ilegal no Brasil. No ano de 1986, o entendimento dos Tribunais foi pacificado pelo Enunciado da Súmula […]