Dia da Internet Segura: o acesso ao mundo digital por crianças e adolescentes deve estar associado à proteção dos seus dados
A Constituição Federal brasileira vigente determina em seu artigo 227 que é dever da família, da sociedade e do Estado tutelar, de forma ampla, os direitos da criança e do adolescente com absoluta prioridade. Note-se que essa tríplice rede de proteção tem por objetivo evitar e coibir toda e qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, […]