Sua empresa pode evitar a reversão da justa causa na Justiça do Trabalho!

A reversão da justa causa provoca grande prejuízo financeiro para as empresas, porém a solução é mais fácil do que se imagina. Por qual motivo existem tantas ações judiciais com grande potencial de reversão da justa causa?

Porque as empresas continuam cometendo erros nesse tipo de dispensa? Como é possível diminuir o prejuízo do empregador na reversão por justa causa? Eis a solução: aplicar a justa causa atendendo aos requisitos legais!

Considerando os dados estatísticos do Tribunal Superior do Trabalho, apenas nos cinco primeiros meses do ano de 2022, 18.585 processos tiveram como pedido a reversão da justa causa aplicada. Em 2021, esse total chegou ao alarmante número de 40.723 processos.

Note-se que a maior causa do êxito dos empregados em pedidos de reversão da justa causa no Judiciário diz respeito à aplicação errada dessa penalidade pelo empregador. As causas que podem embasar a dispensa por justa causa se encontram listadas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Entretanto, apenas cometer a falta grave não é suficiente para que a justa causa seja aplicada. O empregador deve garantir que os demais requisitos foram preenchidos e é justamente nesse ponto que acontece o erro, ocasionando a reversão da penalidade e o consequente pagamento das verbas rescisórias como dispensa injusta.

É comum ver demandas judiciais em que o requisito da imediatidade na aplicação da pena grave não é observado pelo empregador, ocasionando o perdão tácito e impedindo, assim, que seja mantida a penalidade aplicada. Em outros casos, há a aplicação da justa causa onde bastava a suspensão do empregado.

Como a justa causa é a penalidade mais grave, a gradação da pena, quando possível, deve ser observada. Mas essa não é uma decisão que o empregador toma por livre e espontânea vontade, é preciso estar apoiado no cumprimento dos requisitos previstos em lei.

Dessa forma, é possível evitar os prejuízos que a reversão da justa causa pode trazer para empresas em demandas judiciais. A consultoria por advogado (a) é um bom caminho para não cometer mais esse tipo de erro e evitar o pagamento das verbas rescisórias imposta por decisões judiciais e os demais gastos inerentes a uma ação judicial.